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Medina remete alterações ao IRC para negociações com parceiros

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Medina remete alterações ao IRC para negociações com parceiros

Quando questionado sobre se estão afastadas alterações fiscais no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o governante indicou que “não estão”, mas salientou que “estão em discussão aberta com os parceiros sociais”.

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O ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu esta quarta-feira eventuais alterações fiscais para as empresas, nomeadamente ao nível do IRC, para as negociações com os parceiros sociais, depois do ministro da Economia ter defendido o benefício de uma descida transversal deste imposto.

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“Isso é uma matéria que neste momento está numa negociação de boa-fé, de espírito aberto, de diálogo e respeito pelos parceiros na mesa das negociações e não na praça pública”, disse Fernando Medina, em declarações aos jornalistas à margem do 7.º Congresso dos Contabilistas Certificados, que decorre entre esta quarta-feira e dia 23 na Altice Arena, em Lisboa.

Quando questionado sobre se estão afastadas alterações fiscais no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o governante indicou que “não estão”, mas salientou que “estão em discussão aberta com os parceiros sociais”.

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Subscrever “É prematuro antecipar quais, onde, em que escala, em que duração”, disse, acrescentando que “o Governo não negoceia na praça pública”.

Medina: “Incerteza” provoca atualizações constantes do cenário macroeconómico

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que o Governo está a trabalhar no cenário macroeconómico do OE2023 num contexto de incerteza e volatilidade, que leva a atualizações permanentes, remetendo a divulgação para a data de entrega da proposta orçamental.

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A posição de Fernando Medina foi transmitida em declarações aos jornalistas à margem do 7.º Congresso dos Contabilistas Certificados, no Altice Arena, em Lisboa, quando questionado sobre a sugestão do Presidente da República para divulgação do cenário macroeconómico do próximo Orçamento.

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“Estamos a trabalhar intensivamente na elaboração do Orçamento do Estado que será apresentado dentro de poucas semanas, no dia 10 de outubro, e uma peça fundamental do Orçamento é precisamente o cenário macroeconómico. Estamos num contexto de incerteza sobre aquilo que são variáveis importantes para o próximo ano, nomeadamente a nível europeu e a nível mundial”, disse.

O ministro da tutela defendeu que o cenário no qual assenta os pressupostos para o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) “tem de se realizar com a melhor informação disponível, que está permanentemente a sair e a ser divulgada”

“O nosso calendário normal é o Orçamento do Estado“, vincou, acrescentando: “Se for possível haver alguma antecipação sobre a divulgação desse cenário, assim o faremos”. Mas salientou que o executivo procura “ter sempre a informação até ao último momento, ter sempre a informação mais fidedigna quando se tomam decisões e se apresenta o Orçamento”.

O Presidente da República considerou esta quarta-feira que “era importante” que os portugueses soubessem qual é o cenário macroeconómico previsto pelo Governo e que assim se perceberia que “espaço de manobra” existe no Orçamento do Estado para 2023

Perante o apelo de Marcelo Rebelo de Sousa, Fernando Medina considerou que a questão é “relevante”, mas elencou várias alterações que afetam a economia e as finanças públicas portuguesas

“Estamos num contexto de muita volatilidade, todos os dias estão a surgir atualizações e novas projeções de instituições internacionais, nomeadamente sobre aquilo que se passa fora da Europa e depois tem impacto na nossa economia, todos os dias estão a surgir decisões de bancos centrais nos Estados Unidos, na Europa, às vezes não exatamente da forma como eram antecipadas, novas informações sobre os mercados de energia”, exemplificou

Ainda assim, antecipou que o crescimento da economia portuguesa deverá abrandar face ao nível registado este ano, mas salientou “as resiliências que a economia portuguesa construiu”

“Vamos acabar o ano com um crescimento acima da média da União Europeia no período entre 2019 e 2022. Vamos ter uma redução muito forte da dívida pública que acabará abaixo dos 120% do produto”, disse, apontando ainda o controlo do défice e a atração de investimento